A consulta da certidão pode ser feita pela internet e o procedimento é simples e fácil. Portanto, para efetuar a solicitação online, o beneficiário só precisa ir até o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal e também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional — no caso das certidões conjuntas.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
3.3. O prazo para o órgão oficial expedir a CND é de 10 dias contados da data do protocolo do requerimento de acordo com o art. 205, parágrafo único do Código Tributário Nacional e art. 12 da Portaria Conjunta PGFN/RFB 03/07.
Quem poderá requerer uma CND INSS? Qualquer cidadão pode requerer uma CND, seja ele pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), basta estar com o número do documento de CPF ou CNPJ quando for realizar a emissão ou consulta.
Passo 5. Por fim, outra maneira de emitir a certidão CND, é indo até uma agência do INSS mais próxima de você. Lá eles informação a documentação necessária para a emissão. Caso haja um débito pendente, o INSS também irá te orientar no processo de regularização. Também pelo site, é possível emitir CND INSS para empresas.
Por outro lado, a CND também pode ser solicitada para os tributos administrativos federais da Secretaria da Receita Federal e para a Certidão Conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional. A emissão da Certidão só acontece no caso que o solicitante (pessoa fisica ou juridica) não tenha nenhum tipo de débito com o INSS. Onde posso conseguir a CND?
A tão conhecida Certidão Negativa do INSS é um assunto bem importante no nosso dia a dia, principalmente para aqueles que possuem uma empresa. Esse documento irá identificar se existe algum débito com a Previdência Social e se tudo está nos conformes com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
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