Quais São os Documentos Necessários Para o Cadastro ANTT?
O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
Para transportadores autônomos tirarem o RNTRC, será exigido:
É por meio desse registro (obrigatório) que a ANTT tem como fiscalizar os dados dos transportadores de cargas. Também é por meio do RNTRC que são feitos os levantamentos e estudos referentes à frota de caminhões, trabalhadores autônomos, empresas e transportes.
É por meio desse registro (obrigatório) que a ANTT tem como fiscalizar os dados dos transportadores de cargas. Também é por meio do RNTRC que são feitos os levantamentos e estudos referentes à frota de caminhões, trabalhadores autônomos, empresas e transportes.
Outro pré-requisito para o cadastro ANTT pessoa física é ter, pelo menos, três anos de experiência como transportador de cargas ou ser certificado por algum curso da área. Se para indivíduos é necessário o CPF, no caso do cadastro ANTT pessoa jurídica, é fundamental ter um número de CNPJ ativo.
Antes de falarmos sobre como fazer o cadastro ANTT, é preciso entender o que significa essa sigla. Ela nada mais é do que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, um órgão do governo que regula, supervisiona e fiscaliza toda a parte de transporte rodoviário, ferroviário e de pessoas no Brasil.
No setor de logística também existe um registro parecido, cuja sigla é RNTRC, que serve para que as autoridades possam verificar a regulamentação da carga transportada. Portanto, o RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga. E qual é a sua relação com a ANTT?
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
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