Certidão Negativa
O documento, que comprova a ausência de processos cíveis ou criminais no nome do consultante, pode ser obtido através do site do Tribunal Regional Federal do seu Estado. Basta acessar o link e fazer a solicitação informando seu CPF.
A certidão de distribuição cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. ... A certidão especial é a junção da certidão cível e da certidão criminal.
Também conhecida como Certidão de Distribuição de Ações Cíveis ou Certidão Negativa de Ações Cíveis atesta se uma pessoa física ou jurídica possui algum processo nessas esferas, e é emitida pelos Tribunal de Justiça Estaduais.
Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Certidão Negativa. É solicitada pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br ou pessoalmente na sede do STJ, no Atendimento Judicial.
A Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais emite certidão de distribuição de ações e de execuções cíveis e criminais. Portaria 127 de . Clique aqui. A emissão de certidão de distribuição (nada consta) via internet pode ser feita de sua própria casa, escritório ou de qualquer parte do Brasil e/ou do Exterior.
É possível também a emissão de certidão de pessoa física sem CPF, de nacionalidade estrangeira, não residente no Brasil e de pessoa jurídica sem CNPJ, com sede apenas no exterior. Nesses casos, a solicitação deve ser feita pessoalmente no NUCER. Processos sigilosos não são considerados para emissão da Certidão Judicial de Distribuição.
A emissão das certidões cíveis pode ser feita a partir do site do TJPA, na área de certidões no acesso rápido, escolhendo a opção de certidão cível ou aqui. A autenticidade do documento pode ser verificada na opção “autenticidade da certidão” que também está disponível no menu certidões dos serviços. O serviço está normatizado pelo provimento ...
O fato é que todas elas irão alegar uma condição ou um débito do requerente, no que tange à esfera em questão. Por exemplo, uma certidão de negativa de débitos estaduais é emitida de forma a comprovar que o cidadão não possui nenhum tipo de débito (dívida) com a Receita Estadual, e assim por diante.
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