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Renovar Declaração de Cárcere
Os dependentes do(a) segurado(a), deverão solicitar a Certidão de Recolhimento Prisional em uma das Unidades de Atendimento de Reintegração Social ou à Unidade Prisional na qual o(a) segurado(a) esteja recluso(a).
Boa Tarde Rebeca, certamente é uma certidão emitida pelo órgão prisional onde a pessoa encontra-se presa ou recolhida, onde cumpre a pena. Já em relação a finalidade, meramente processual e para cumprimento da pena.
O atestado deve informar ao apenado, segundo a resolução, o montante da pena, o regime prisional, a data do início do cumprimento da pena, a data, em tese, do término do seu cumprimento e a data a partir da qual o apenado, também em tese, poderá postular a progressão do regime prisional e o livramento condicional.
COMO POSSO SOLICITAR? Para solicitar a emissão do Atestado de Permanência Carcerária, o interessado deverá preencher o Requerimento, assinar e enviar por e-mail, juntamente com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência, à unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido. QUEM PODE SOLICITAR?
Declaração de Cárcere é um documento que muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como conseguir e para que serve. Pensando em esclarecer todas essas dúvidas e auxiliar as famílias que precisam deste documento, o site Previdência Simples elaborou esse artigo. Continue com a gente e saiba tudo que é necessário sobre a Declaração de Cárcere.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR PARA SOLICITAR O ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA? Além do requerimento preenchido (confira modelo abaixo) o interessado deve enviar por e-mail os seguintes documentos:
Desta forma, a Declaração de Cárcere vai ser um documento necessário tanto para dar entrada no Auxílio Reclusão, quanto também para a sua manutenção. Isso porque, obrigatoriamente, os dependentes que vão receber o benefício precisam apresentar essa declaração ao INSS a cada três meses, para não ter o benefício bloqueado.
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