PASSO A PASSO
Como solicitar renovação do Cartão para Vagas de Estacionamento para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade? A renovação do cartão trata-se de uma nova solicitação que pode ser feita em até 60 dias anteriores à data de vencimento, por meio do Portal SP 156.
Como renovar o Cartão de Estacionamento para Deficientes O Cartão de Estacionamento para Deficientes tem validade de cinco anos. Depois desse prazo, o portador do documento deve renová-lo. Caso não o faça, poderá sofrer penalizações do DETRAN, se estacionar em vagas reservadas a deficientes.
Mas, como renovar o benefício? Todo o processo deve ser feito novamente, como se fosse a primeira vez que o cartão foi solicitado. O diferencial é que a entrega do novo documento só será feita se o cartão antigo for devolvido. O cartão não isenta o pagamento de estacionamentos particulares.
Condições de atribuição do cartão de estacionamento (modelo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 128/2017, de 9 de outubro):
Cartão de gratuidade de estacionamento para pessoas com menos de 60 (sessenta) anos. Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746.
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