A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor.
No caso de uma demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o FGTS, além de receber uma multa rescisória. O valor da multa corresponde a 40% de toda a quantia depositada no Fundo de Garantia, acrescida de correções.
O aplicativo do FGTS foi liberado com diversas funcionalidades, sendo os saques realizados por qualquer motivo permitido na legislação a alteração mais recente. Assim, o trabalhador doméstico pode realizar as seguintes ações pelo app: indicação da conta de qualquer banco para receber o valor do saque.
Se você possui alguma conta do FGTS pendente e pretende retirá-la, confira no tutorial abaixo um passo a passo de como fazer a retirada utilizando o aplicativo pelo celular, seja ele Android ou iOS. Passo 1: baixe e instale o aplicativo FGTS da Caixa no seu celular ( Android ou iOS );
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve ir a qualquer agência da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou Casa Lotérica portando um documento oficial de identificação e o número de inscrição no PIS/Pasep.
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