Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.
Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Na esfera de competência da Justiça Federal, procure a Ouvidoria mas se o problema identificado ocorreu por dolo ou fraude por parte do juiz federal, então o impetrante terá que dirigir-se ao Ministério Público.
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.
Qualquer cidadão pode representar ao Conselho, desde que apresente petição escrita e assinada e documentos que comprovem sua identificação e endereço.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.
O CNJ passou a ser o principal órgão do Judiciário a receber reclamações da população sobre irregularidades na tramitação de processos. A reclamação mais corriqueira é a demora na tramitação de um processo, que pode levar até 20 anos para ser julgado.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam hoje no país pouco mais de 100 milhões de processos judiciais. Desse montante, mais de 26 milhões de processos estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior tribunal do país e do mundo.
1. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Exigência de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador. 2. Possibilidade, excepcional, de afastamento de magistrado suspeito ou impedido. 3.
Tribunal de Justiça do Estado XXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX), conforme se faz prova mediante a certidão inclusa. Ou seja, o reclamante apresentou todas as defesas possíveis, de forma que não há qualquer motivo para conduzi-lo coercitivamente, sob a alegação de respeitar o contraditório e a ampla defesa.
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