Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Embora os erros materiais que viciam a sentença possam ser sanados ex officio pelo Juiz, é importante ter isso previsto na lei para que as partes tenham a liberdade de apontá-los e solicitar sua correção por meio dos embargos.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
O erro material ocorre em sentença ou outra decisão proferida pelo juiz, sendo um vício sanável por meio do recurso de embargos de declaração. Conforme o art. ... Por isso, o erro material é aquele perceptível e sem maior exame, acarretando um desacordo entre a vontade do juiz e a que fora expressa na sentença.
Sumário: 1. Introdução. 2. A ciência moderna, a crise do conhecimento e a decisão judicial. 3. O Juiz de Direito e a função da jurisdição no Estado Democrático de Direito. 4. A decisão judicial como construção de significantes, como ato humano e complexo. 5.
Para tanto, a análise considera alguns desdobramentos que foram se seguindo na construção do conhecimento moderno, inserindo-se neste cenário, a figura do juiz, a função da jurisdição e a decisão judicial, destacando especialmente o dilema razão e emoção na decisão judicial e o mito da neutralidade do julgador. Palavras-chave: Decisão judicial.
E se assim o quiser ser, apenas conseguirá tornar-se um “fora da lei”. E qual a responsabilidade do Estado quando o juiz erra?
Este novo conhecimento, com tal dimensão, que alterou toda uma visão de mundo, não pode mais ficar afastado do Direito e da forma de encarar as decisões judiciais. Assim, a decisão não é fruto de razão ou da subjetividade, mas da razão e subjetividade, simultaneamente. O juiz não é parcial ou imparcial, mas parcial e imparcial.
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