A lei estabelece que o verde e o amarelo são as cores nacionais e podem ser usadas sem qualquer restrição. Mas a bandeira não pode ser utilizada como roupa, toalha, retratos, painéis, revestimentos, cangas. Também é proibido reproduzi-la em rótulos e embalagens de produtos expostos à venda.
No que tange à Bandeira Nacional, a Lei nº 5.700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, considera contravenção penal a sua apresentação em mau estado de conservação, mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições; usá-la como roupagem, ...
Cuidados com a bandeira do Brasil A Bandeira Nacional não pode ser arrastada pelo chão, ao manuseá-la mantenha postura e não deixe que toque o chão; Ao trocar a sua bandeira do Brasil, a que estiver velha ou estragada, deve ser devidamente guardada para ser incinerada no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira).
As regras gerais para o uso da Bandeira Nacional (BN) encontram-se estabelecidas pelo Decreto-Lei 150/87. Este decreto-lei, no entanto apenas estabelece regras genéricas de utilização da BN e apenas para alguns casos.
A faixa é uma tradição presente desde antes da bandeira do Principado do Brasil, instituída por D. João IV, e foi concebida para dar uma perspectiva esférica ao círculo azul. E, pensado bem, ela é sim ascendente! Como o círculo representa uma esfera celeste e não uma visão real do céu, a Terra está "por trás" ou "dentro" da bandeira.
Os idealizadores da bandeira insistiram numa "fuga positivista a qualquer imitação norte-americana", preferindo fixar-se na França. A divisa "Ordem e Progresso" por si só já lembraria a França. Sua origem foi o lema positivista de Auguste Comte (foto): "o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim".
O comprimento da bandeira é igual a 11⁄2 da sua largura, que se traduz numa proporção de 2:3. O fundo é verticalmente dividido em duas cores: verde escuro do lado da haste, e vermelho escarlate da mosca. A divisão das cores é feita de maneira a abranger verde em 2⁄5 do comprimento, sendo os restantes 3⁄5 preenchidos por vermelho (relação 2-3).
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