· O pagamento da guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do TJ-SP), pode ser feito em quaisquer das agências do BB (não só as dos fóruns).
As guias estaduais podem ser recolhidas dentro do site do Tribunal de Justiça (site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp ) e podem ser PAGAS em qualquer banco até o vencimento. O preenchimento é simples e sem nenhuma dificuldade. O pagamento, por ser em qualquer banco, também é tranquilo.
As guias GRU (Cobrança, Simples ou Depósito) podem ser pagas nos diversos canais de atendimento do BB, como a internet (pessoa física), terminais de autoatendimento, Gerenciador Financeiro (pessoa jurídica), Autoatendimento Setor Público (órgãos públicos), além dos guichês de caixa das agências.
shtm, ou pelo telefone 0800 170110. As despesas recolhidas por meio da Guia do Fundo de Despesas do Tribunal (FEDTJ) poderão ser restituídas pelo formulário disponibilizado no link /Egov/Formularios/Default.
No tocante a guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça), cujas taxas são instituídas por Provimentos do Conselho Superior da Magistratura, não há nenhuma disposição quanto à obrigatoriedade do preenchimento das guias com as informações do processo especifico para onde a guia será dirigida, tal como é ...
O contribuinte pode pagar o DARE-SP nos terminais de caixa ou de auto-atendimento dos Bancos contratados pela Secretaria da Fazenda. Se preferir e houver a opção, poderá pagar por Internet Banking.
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
As GAREs-ICMS poderão ser recolhidas a favor do Estado de São Paulo nos seguintes Bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra, Rendimento, Daycoval, Citibank e Bancoob.
GUIA DE RECOLHIMENTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA FUNDO ESPECIAL DE DESPESA - F. E. D. T. J. Código Valor RG Histórico 03/10 - 10/0493-1 GUIA DE RECOLHIMENTO
As guias estaduais podem ser recolhidas dentro do site do Tribunal de Justiça (site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp ) e podem ser PAGAS em qualquer banco até o vencimento. O preenchimento é simples e sem nenhuma dificuldade.
Em geral, para alguns processos em fase inicial é solicitado o recolhimento de custas sem prazo, mas para processos em andamento é solicitado que seja recolhida as custas dentro de certo prazo. Via de regra, em 5 dias (depende e varia um pouco).
Quais taxas são recolhidas pelo portal de custas? Taxa judiciária para distribuição; taxa de mandato; satisfação da execução, etc. Depósito Judicial e multas/penas; prestação pecuniária; fiança e rescisórias.
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