A Guia de Arrecadação (GA) de ICMS, de débitos lançados ou inscritos em dívida ativa (parcelado ou não) somente pode ser paga no BANRISUL, Sicredi e Banco do Brasil (este último apenas nos canais de autoatendimento ou correspondentes bancários).
Emissão de GARE
As GAREs-ICMS poderão ser recolhidas a favor do Estado de São Paulo nos seguintes Bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra, Rendimento, Daycoval, Citibank e Bancoob.
Para consultar uma guia por documento de origem, clicar em "Consultar GNRE", que se encontra na página inicial, na seção "Guia individual", opção 'Documento de Origem'.
Orientações para emissão da guia de arrecadação (site da Secretaria da Fazenda)
1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
O DAE é impresso, necessariamente, com código de barras e pode ser pago em qualquer canal eletrônico disponível no BB: TAA, Internet, Gerenciador Financeiro, ASP, Central de Atendimento BB, Correspondentes Bancários, Banco Postal, etc., além dos guichês de caixa das agências.
Assim que todos os campos estiverem preenchidos, acessar o campo “Continuar”. Caso o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) tenha sido gerado pela página da SEF/MG e o contribuinte já tenha efetuado o pagamento, é possível emitir o Comprovante de Pagamento informando os campos necessários.
Está disponível para clientes de bancos da rede arrecadadora do Estado que já se integraram ao sistema, são eles: Itaú, Bradesco Pessoa Jurídica, Mercantil do Brasil, Banco do Brasil Pessoa Física e Banco do Brasil Pessoa Jurídica. Pode ser efetuado inclusive à noite, nos finais de semana e feriados.
Emitir documento de arrecadação (DARE) para pagamento de receitas estaduais, tais como: ICMS, ITCMD, Taxas, Dívida Ativa, Parcelamentos, Defesa Prévia, Importação, Leilões Eletrônicos, Notificação Fiscal, JUCESC, Porto de São Francisco, UDESC, Outros).
O serviço permitir a impressão de Documento de Arrecadação Estadual - DAE para recolhimento de diversos tipos de tributo. Quem pode utilizar este serviço?
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