Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
NCM 3924.90.00 – Tapetes, banheiras plásticas, cabides, “necessaires”.
O código CEST estará apenas no arquivo XML da sua NFe, ou seja: esta nova especificação da legislação tributária não irá alterar visualmente a DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica).
O significado de CEST é “Código Especificador da Substituição Tributária”. Essa sigla vem somar aos inúmeros códigos que temos em nosso sistema tributário nacional. O objetivo do CEST é organizar, padronizar, ordenar os produtos que são sujeitos ao regime de Substituição Tributária.
QUAL NCM 7117.19.00: OUTRAS
| Nomenclatura Comum do Mercosul NCM | |
|---|---|
| Classificação NCM | Descrição NCM |
| Nomenclatura Brasileira de Mercadorias NBM | |
| Código NBM | Descrição NBM |
| 7117.19.0100 | CHAVEIRO DE METAL COMUM,C/PENDENTE ORNAMENTAL |
NCM 42022 Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas): VIII - Peles, couros, peleteria (peles com pêlo*) e obras desta matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa.
CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Foi criado com o objetivo de estabelecer um sistema de uniformização e identificação das mercadorias e bens de serviço que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. É utilizado em NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas).
Adicionalmente o NCM acabou sendo adotado também pelos Fiscos estaduais, que o utilizam para definir as alíquotas de ICMS dos produtos, a aplicação da substituição tributária e também reduções ou isenções de impostos nos produtos.
Porém o NCM é um código bem abrangente, que por vezes acaba englobando produtos com tributações diferentes no mesmo código. Diante disso foi criado o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, justamente para separar dentro de um mesmo NCM os produtos que tem ou não a substituição tributária de ICMS.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Essa alteração incluiu e excluiu códigos de NCM, nos termos da Resolução Camex n. 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019. Os códigos NCM incluídos tiveram sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 2020 e os extintos perderam a vigência em 31 de dezembro de 2019.
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