Como encontrar o CBO na Carteira de Trabalho Assim como todas as outras informações que a empresa coloca na carteira do empregado, o CBO deve aparecer nas folhas de contrato e você pode encontrá-lo no campo “n° CBO”.
A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.
A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões. Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício.
O cadastro das Funções possui um total vínculo com os módulos de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, visto que, normalmente, a partir deste cadastro são associados os dados para o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR7, e o programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - NR-9.
Todas as informações do cadastro do Cargo e da Função são integradas com os demais módulos do SIRH Metadados. Logo, alguns campos são obrigatórios e de competência legal como, por exemplo, o CBO (Cargo) e a Parametrização para o eSocial.
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