Oferecida a denúncia, os autos serão conclusos ao Juiz para análise. Nessa fase, o Magistrado poderá receber, rejeitar, ou até mesmo determinar diligências.
O processo penal tem início, geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios de ocorrência de algum crime, oferece denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para que o suspeito seja processado.
O processo penal tem início, geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios de ocorrência de algum crime, oferece denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para que o suspeito seja processado.
Outros crimes são processados mediante a iniciativa particular do ofendido através de seu advogado, fazendo uso de uma peça chamada queixa-crime. Exemplos disso são os crimes de calúnia, injúria, difamação, dano, etc.
As partes do processo poderão ir a qualquer tempo no fórum para saber como anda seu processo, basta que tenha o nome ou preferencialmente o número do mesmo em mãos. Também é possível acompanhar pela internet no site da vara que você entrou com o processo. Em quanto tempo eu posso abrir um processo judicial?
Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada. Além da linguagem técnica muito específica, o desenrolar dos processos dificilmente é o mesmo: a depender da matéria envolvida (direito criminal, direito de família, etc.), as fases são completamente diferentes.
Como saber a média do Enem 2020?
Como consultar uma Nota Fiscal eletrônica?
O que é o CST de uma nota fiscal?
O que é um CST de nota fiscal?
Como saber modelo do controle Xbox One?
Quem pode pedir a quebra do sigilo telefônico?
Como saber o ano de fabricação de uma TV Samsung?
Como funciona o novo recibo de compra e venda?
Como faço para pedir isenção do IPTU?
Qual o número de elétrons da camada de valência do cobre?
Como descobrir um número de telefone fixo pelo endereço?
Qual aplicativo faz entrega McDonalds?
É possível pedir Auxílio-doença retroativo?
Como solicitar prorrogação de financiamento?
Como saber o nível da gasolina?
Como solicitar o aumento de 25 na aposentadoria?