Este documento é emitido pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. É conhecido também como Certidão Negativa de Incapacidade Civil.
Para ter acesso à certidão a pessoa precisa buscar um cartório que realize o serviço, normalmente é o Oficial de Registro de Pessoas Civis e Interdições. Uma alternativa é buscar qual o cartório mais próximo de onde você more para realizar o serviço.
Onde estamosAv. Rangel Pestana, 273 – São Paulo/SP. CEP 01017-000.(11) 3242-2515 | (11) 3105-6401 | (11) 3101-3157.(11) 99462-0511 (somente mensagem)[email protected] à Sexta: 9h às 17h | Sábado: 9h às 12h.
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Para requerer a certidão de interdição e tutela, basta ter em mãos, o nome COMPLETO e CORRETO da pessoa, bem como o CPF ou CNPJ, da mesma. Deve ainda constar na referida certidão a Finalidade.
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Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de tutela e curatela, que será emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais. Para isso, é necessário estar com os dados da pessoa em mãos, a exemplo do nome completo, filiação, RG e CPF.
Essa certidão informa se existe algum processo contra pessoa física solicitando a sua interdição, tutela ou curatela, ou seja, são processos que visam restringir, no todo ou em parte, de gerir seus negócios e atos decorrentes da vida.
A Certidão de Tutela Curatela e Interdição em apertada síntese, é o instrumento legal, pelo qual terceiros podem saber se a pessoa, detém algum tipo de restrição em sua vida, tais como: Interdição Civil, Tutela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas ...
Certidão de Curatela é um documento jurídico previsto no Código Civil onde é nomeado um maior de 18 anos para representar pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil. O curador é o responsável por gerir os bens do curatelado e zelar por sua pessoa.
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