O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter a proibição da utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza no estado do Rio de Janeiro. Por maioria dos votos, os ministros validaram o dispositivo da norma estadual que estabeleceu a medida.
É constitucional a lei 7.814/17, do estado do Rio, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, de limpeza e seus componentes. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal , por dez votos a um, em julgamento feito nesta quinta-feira (27/5).
Mas como funciona aqui no Brasil? Embora a legislação brasileira infelizmente não proíba a prática de testes animais nem a comercialização de cosméticos que usam desta técnica, sete estados brasileiros já proibiram testes em animais pela indústria cosmética em seus territórios.
A lei "proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou Federal".
Os 10 países que mais testam animais são China, Japão, EUA, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido, Brasil, Alemanha e França. Muitos associam os testes em animais a roedores e coelhos, porém estima-se que, em 2015, 207.724 testes foram conduzidos em cachorros e 158.780 testes usaram macacos.
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Além do México, o uso de animais para testes em cosméticos já foi oficialmente proibido em 41 países, além de 10 estados no Brasil e sete nos Estados Unidos.
Existem milhares de marcas que realizam testes em animais, tanto marcas nacionais como internacionais também.
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Clinique;Cerave;Dove;La Roche Posay;Neutrogena;Unilever;P&G;Batiste;
A Lei Federal nº 11.794/08 (Lei Arouca) regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais, revogando a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979, tendo sido sancionada no dia 8 de outubro de 2008.
Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
Cultura de células e tecidos como alternativa à pesquisa com animais. A cultura de células e tecidos é uma alternativa muito eficiente que levou a avanços científicos significativos, impactando positivamente a saúde humana. Sua aplicação possibilitou ainda a redução do número de animais utilizados em pesquisa.
Como funcionam os testes em animais
Para isso, eles são confinados em viveiros. Lá, são submetidos a testes das mais diversas maneiras, dependendo do tipo de produto. Por exemplo, alguns produtos são despejados nos olhos, outros espalhados na pele ou mesmo é feita a ingestão forçada.
Já são 40 países que proibiram os maus-tratos e uso de animais como cobaias para esse propósito. No Brasil, oito estados contam com leis que proíbem o uso de animais em determinadas indústrias: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Desde muito tempo os testes em animais são utilizados como segurança para que produtos e cosméticos sejam aprovados para o consumo humano, isso acontece porque devido ao que chamamos de especismo, que significa que o ser humano se vê de forma superior a outras espécies e por isso acredita que pode escravizar e explorar ...
De acordo com a Coligação Europeia para o Fim das Experiências em Animais cerca de 115 milhões de animais são usados em pesquisas, por ano, em todo o mundo, sendo que três milhões morrem.
1- Menos de 2% das doenças humanas são constatadas através de animais. 2- Os testes feitos em animais e os resultados nos humanos concordam apenas de 5% a 25% das vezes. 3- 95% das drogas homologadas por testes em animais são imediatamente descartadas como desnecessárias ou perigosas para os seres humanos.
A Lei Arouca também garante que o animal receba cuidados espe- ciais antes, durante e após os experimentos, conforme estabelecido pelo CONCEA nas recomendações dos protocolos experimentais que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado.
CONCEA E CEUA QUE TIPOS DE ANIMAIS SÃO MENCIONADOS NA LEI AROUCA? Todos os animais vivos que são utilizados para experimentos científicos e atividades de ensino.
A Lei Arouca (Lei 11.794), que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Sérgio Arouca, abriu um novo capítulo na regulamentação do uso de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil.
A regulamentação brasileira sobre o tema pesquisa com animais é recente, foi sancionada a partir de 8 outubro de 2008. A lei 11.794 regulamenta o inciso VII do art. 225 da Constituição Federal que revoga a lei 6.638.
Instituições que utilizam animais para fins científicos ou didáticos devem assegurar, por meio de uma CEUA, que o uso dos animais ocorra em observância aos preceitos regidos nesta Diretriz e na Lei nº 11.749, de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.
Mas o melhor da Eudora é saber que a marca não realiza testes em animais, com selo de certificação pela (PEA/ Projeto Esperança Animal).9 – Impala. ... 8 – The Beauty Box. ... 7 – Granado. ... 6 – Vult Cosméticas. ... 5 – Phytoervas. ... 4 – Natura. ... 3 – Quem Disse Berenice. ... 2 – Mahogany.
Para identificar se um produto não faz teste em animais é indicado sempre se atentar ao seu rótulo, em que deve conter um selo cruelty free. A ONG Projeto Esperança Animal (PEA) é uma referência de cruelty free no Brasil, pois atualizam o site com listas de empresas que não fazem teste em animais.
Foi rapidamente prescrita a milhares de mulheres e espalhada para todas as partes do mundo (46 países), sem circular no mercado norte-americano.
Os testes em animais feitos na pré-comercialização são os que possuem maior destaque e conhecimento pelos consumidores em geral. Esses são os testes obrigatórios feitos antes de um produto ser aprovado como seguro para entrar no mercado chinês.
A marca Dove, da Unilever (ULEV34), não testa seus produtos em bichinhos e estampa o selo cruelty-free da PETA. Entretanto, a Unilever não possui o selo, pois algumas outras marcas sob seu guarda-chuva ainda fazem testes em animais.
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