O Instituto Médico-Legal (IML) realiza exames médico-periciais de natureza criminal em pessoas vivas ou mortas. Os exames em pessoas vivas são os exames de lesão corporal ou corpo de delito. Por exemplo, lesões provocadas após agressões, brigas, assaltos, acidentes de trânsito, entre outras.
O exame de corpo de delito é feito por médicos periciais no Instituto Médico Legal, o IML. ... O exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime e pode elucidar e produzir provas para identificar o autor da violência.
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Art. 162. A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
Conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O exame de corpo de delito é uma importante prova pericial, sua ausência em caso de crimes que deixam vestígios gera a nulidade do processo.
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Neste contexto, entende-se que o exame de corpo de delito é a prova não repetível por excelência, em virtude do rápido perecimento dos vestígios do crime, qualquer que seja.
A perícia é o exame realizado por pessoa que tem determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos fatos, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato punível, a fim de comprová-los.
167 do CPP é taxativo em prever que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios quando pretendida a prova em tempo. Não se fala em desídia, ou em faculdade, mas apenas em desaparecimento dos vestígios por força maior.
O Exame Necroscópico tem que ser feito depois de seis horas, porque naquele período se o sujeito não tivesse ainda ido à óbice. Todo processo criminal no júri, a perícia quando tem um cadáver em um homicídio, é obrigatória a realização da perícia in loco.
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