Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.
Segundo ela, quem fiscaliza os hospitais públicos e privados é a estrutura nacional de vigilância sanitária, que inclui estados e municípios.
Você pode ligar tanto para a ouvidoria do SUS, discando 136, como para o disque denúncia, discando 100. Relate o que aconteceu nessas ligações e elas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. Não deixe passar! Dica: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secreta...
A opção ou o modo de entrar com o recurso administrativo ainda não foi liberado, não sei se resolve alguma coisa, mas, caso queiram registrar alguma reclamação preencha o formulário no site: http://trabalho.gov.br/contato/formulario-de-contato Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Depto.
§1º O recurso será dirigido a autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará a autoridade superior. Aplica-se, pois à presente contrarrazões o princípio da fungibilidade, para conhecê-lo e apreciá-lo como se Recurso Administrativo fosse.
As denúncias podem chegar às autoridades por meio formal, através de carta ou outro tipo de instrumento, ou informalmente, através de comunicação anônima ou de simples conversa em gabinetes.
O Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas. Isso acontece quando há descontentamento e/ou discordância de uma decisão proferida por alguma entidade/órgão da Administração Pública. Tem por objetivo pleitear uma revisão do ato decisório.
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