Onde consultar julgados?

Este serviço disponibiliza informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão. A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão.

Onde encontrar casos julgados?

Para isso, basta acessar o site do tribunal em questão e procurar o link “Jurisprudência”, digitar o assunto desejado e pesquisar tudo o que estiver relacionado ao tema. Todos os tribunais possuem esses mecanismos de buscas.

Como pesquisar julgados no TJ?

Como pesquisar jurisprudência na internet1 – Procure em tribunais da sua região. ... 2 – Pesquise direto na fonte. ... 3 – Acompanhe as decisões dos tribunais superiores. ... 4 – Utilize palavras e expressões claras. ... 5 – Aproveite as pesquisas prontas. ... Dica extra de como pesquisar jurisprudência. ... Dica final.

Como consultar um processo que já foi julgado?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Onde consultar cumprimento de sentença?

Para acessar a consulta da Ordem Cronológica de Publicação e Cumprimento de Atos é necessário seguir as etapas: 1) Acesse o portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br):

Como pesquisar jurisprudência (julgados) - Prof. Fran - Descomplicando o Direito

24 curiosidades que você vai gostar

Quanto ao cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quanto tempo demora cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?

535, Novo CPC, portanto, trata da impugnação ao cumprimento de sentença pela Fazenda Pública. Esta terá, portanto, o prazo de 30 dias para impugnar a execução.

Como ter acesso aos autos de um processo pela internet?

O passo a passo é bem simples:Acesse o site do TRT da sua região;Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;Clique em “Consulta Processual”;Preencha os campos com o número do seu processo.

Como ter acesso a um processo arquivado?

Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

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