O valor que deverá ser pago pelo governo será depositado diretamente na conta do trabalhador, sem envolver a empresa. O primeiro pagamento acontece 30 dias após a celebração do acordo. A suspensão do contrato de trabalho permite que empresas não paguem salário ao trabalhador durante o período de adesão ao programa.
6) Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente? Ao finalizar de cada período de prestação de serviço, o empregador deverá realizar de imediato o pagamento de todas as parcelas devidas: remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; RSR e adicionais legais.
Aqui no blog da CHC Advocacia, você consegue acessar o Manual do trabalho intermitente, artigos sobre o contrato de trabalho intermitente desde que a lei foi sancionada em meados do ano de 2017, bem como a demonstração das diferenças entre cada regime de contratação de trabalho.
De acordo com a CLT, o contrato de trabalho intermitente se configura mediante a subordinação, com a prestação de serviços não contínua e com alternância de períodos de inatividade durante meses, dias ou horas, não importando o tipo de atividade desenvolvida pela empresa ou pelo funcionário.
Trabalho intermitente: o que é e como funciona para o empregado? Promulgada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 77 anos. Desde o momento em que foi criada, essa legislação passou por várias alterações — muitas delas visaram acompanhar a evolução do mercado de trabalho.
Quais os 8 filos dos animais invertebrados?
Vai ter CNH Social em 2022 DF?
Como adicionar valores em um array?
Quando costuma nevar em Bariloche?
Como é feita a peteca indígena?
Quais os métodos de avaliação de estoques não são aceitos pela legislação brasileira?
Qual é o melhor momento para comer doce?
Qual a matéria prima do fogão a lenha?
Qual é o objetivo da educação para Saviani?
Quem pode entrar com processo de abandono afetivo?
Para que serve exame de toque na vagina?
Quais são os crimes dolosos contra a vida?
O que significa alterações no fígado?
O que é HPV é neoplasia intraepitelial cervical grau 1?
Como se chama uma pessoa ruim?