Significado de Defesa substantivo feminino Ação ou efeito de defender, de proteger: tomar a defesa do mais fraco. Resistência a um ataque; guarda: o exército se mantém na defesa.
1. Diminuir o volume ou tamanho (de alguma coisa) cortando ou raspando em redor.
autodefesas Autodefesas é o plural de autodefesa. Ação de se defender a si mesmo: grupo de autodefesa.
O Princípio da Ampla Defesa é um direito que tem base legal, no artigo 5º inciso LV da Carta Magna de 1988, o qual menciona que: as partes têm para apresentarem argumentos em seu favor, nos limites, em que seja possível conectar-se, portanto aos princípios da igualdade e do contraditório.
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.
1 coação, tirania, ameaça, opressão, constrangimento, imposição, intimidação, repressão, coerção, força, coibição, censura, reprovação, condenação, discordância, restrição, proibição, controle, desaprovação, tolhimento, limitação, confrangimento.
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
an·ti·-i·da·de de. Grafia no Brasil: antiidade. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: anti-idade.
O princípio do contraditório e da ampla defesa decorre do art. 5º, LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
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