O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está fazendo em todo o país uma revisão em benefícios do antigo auxílio-doença (hoje chamado de incapacidade temporária). ... As cartas informando da revisão já foram distribuídas aos beneficiários, segundo o INSS, com os prazos para fazer as atualizações.
Depois, o segundo passo a ser seguido, que foi regulamentado por julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), é pedir a revisão, inicialmente, no INSS. O Supremo também determinou que, nos casos em que o instituto não reconhece o direito, pode-se ir direto ao Judiciário, mas a dica é fazer o pedido administrativo primeiro.
Em 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o julgamento de todos os processos dessa revisão até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue um recurso do INSS. Mesmo com a suspensão, o segurado pode entrar com ação enquanto espera a decisão do Supremo. É recomendável solicitar o cálculo a um especialista antes de entrar com o processo.
Centenas de benefícios são concedidos com erros todos os anos pelo INSS, seja por falha na análise do instituto, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. Esses erros podem levar a concessão de um benefício com valor inferior ao que o segurado tem direito.
O requerimento por escrito é um documento que contém os motivos que levaram ao pedido de revisão. Esse requerimento pode ser obtido no site do INSS, através do link: Requerimento de revisão de benefícios. Nele, você escreverá o porquê quer dar entrada no pedido de revisão.