Ao ser julgado como réu primário o acusado terá como benefício: Pena privativa de liberdade cobvertida em restritivas de direito (artigo 44 do Código Penal);
É chamado tradicionalmente de “primário” o réu que não havia sido anteriormente condenado por sentença transitada em julgado. Seu conceito é na verdade a antítese daquele que define réu reincidente, ou seja, o réu já condenado por sentença transitada em julgado.
1 – Perda da Primariedade.
A partir da sua sentença penal condenatória você perde o seu réu primário. Primário é quem não é reincidente. ... Então, cuidado com o seu réu primário, não o gaste atoa, você pode precisar dele lá na frente.
A regra geral é que, mesmo quando preso em flagrante (ou seja, cometendo ou logo após cometer o crime), a pessoa pode responder ao processo em liberdade. ... A liberdade provisória, como o nome indica, dura apenas até a sentença. Se a sentença condená-lo, ele será preso e perderá sua liberdade.
PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA. Se o réu respondeu ao processo em liberdade, a prisão contra ele decretada, na sentença recorrível, só justifica se, motivada por fato posterior e a este se ajustar, a uma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.
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O que fazer se o pedido de liberdade provisória for negado? Caso o pedido de liberdade seja negado, é bem possível que a prisão seja convertida em preventiva. Se isto ocorrer, o advogado de defesa poderá realizar um pedido de revogação da prisão preventiva.
“Perder a primariedade” significa que o sujeito foi condenado em ação penal com trânsito em julgado, ou seja, um sujeito pode estar preso por haver cometido vários delitos, mas enquanto seu processo não findar, ou transitar em julgado, ele continua sendo primário para todos os efeito legais.
A pena do réu reincidente ficou em 5 anos e 10 meses, em regime inicial fechado, e a do réu primário passou para 4 anos e 2 meses, em regime semiaberto.
De acordo com o art. 63 do CP o réu só será considerado reincidente quando cometer um novo crime depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a prática do crime deve ser depois do trânsito em julgado.
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