Significa que um processo que havia sido arquivado voltou a tramitar.
Os processos com pendência de reativação são aqueles onde não é constadada a existência de causas suspensivas no processo. Nesses casos, os processos receberão marcação em vermelho nos relatórios "autos suspensos ou sobrestados" e "processos com fim de causas suspensivas".
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não está finalizado, só foi arquivado por não estar sendo analisado no momento.
A reativação tem por finalidade registrar no sistema que o processo, que estava suspenso, voltou a tramitar, isto é, à situação estatística de ANDAMENTO. Para que a reativação ocorra, não deve haver causas suspensivas ativas cadastradas no processo.
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No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".
A suspensão do processo equivale, assim, a uma vedação da prática de atos processuais, salvo aqueles de urgência. Por exemplo, se houver risco de dano irreparável, o juízo poderá determinar medidas que visem a garantia da continuidade da lide.
O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
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