Significado de Prorrogação Ação de aumentar o prazo ou o tempo de: prorrogação para a entrega dos documentos. Etimologia (origem da palavra prorrogação). Do latim prorogatio. onis.
Prorrogação significa que os prazos que iniciam e/ou vencem em dias não-úteis, param de correr e voltam -de onde pararam- no próximo dia útil.
verbo transitivo direto Fazer com que se estenda além do tempo determinado; prolongar: decidiu prorrogar os dias de descanso. Protelar a finalização de; adiar ou alongar: o professor prorrogou o prazo para a realização da prova. Etimologia (origem da palavra prorrogar). Do latim prorogare.
Prorrogação é a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. ... Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.
Na suspensão os prazos são contados até a data em que acontece o fato suspensivo e depois a contagem é retomada de onde parou.
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Suspendem-se os prazos processuais cíveis nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. ... As intimações eletrônicas efetuadas nesse período, para todos os efeitos, considerar-se-ão realizadas no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
Durante os trabalhos de autocomposição (tentativa de conciliação entre as partes de um processo), ficam suspensos todos os atos processuais. ... A única ressalva quanto à autocomposição é sobre aviso prévio que os tribunais devem emitir sobre a duração do programa, que vai fixar o período de suspensão de prazo.
A prorrogação contratual é o prolongamento do prazo de vigência estabelecido com o mesmo contratado e nas mesmas condições. Já a renovação de contrato é a inovação em parte ou no todo para a continuação da execução com o mesmo contratado ou com outros.
Recondução contratual
Quando um contrato por prazo determinado passa do tempo previsto, se transforma em um contrato à prazo indeterminado. É um dos mecanismos que a lei criou para evitar a fraude.
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