2 Supervisão de cuidado de saúde de outras crianças ou recém-nascidos sadios – Doenças CID-10.
CID 10: Z765 CID.
CID10 - Z76 - Pessoas em Contato Com os Serviços de Saúde em Outras Circunstâncias.
CID 10 Z76. 1 Supervisão e cuidado de saúde de crianças assistidas – Doenças CID-10.
Para que uma pessoa não ocupe a vaga de lactante sem pertencer a esse grupo, uma carteira de identificação seria necessária para comprovar tal veracidade. Em detrimento de não haver nenhum documento específico para comprovação do benefício, esse artifício seria crucial para o caso em específico.
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Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.
A legislação prevê que este atestado de acompanhamento é válido quando a pessoa possui parentesco próximo e a validade é de apenas o período em que o funcionário se ausentou (geralmente algumas horas).
Já o Atestado para Acompanhante (CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente) é o fornecimento de atestado para que os responsáveis legais por um paciente afastem-se de seus trabalhos para dar a assistência necessária. Não existe lei que obrigue o médico a emiti-la.
Quem tem direito a um acompanhante? Ainda falando sobre a legislação brasileira vigente, temos a Lei Federal nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, que prevê que pessoas de mais de 60 anos, quando internadas ou em observação, têm direito a um acompanhante.
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