Quando acionado no Judiciário, o instituto previdenciário é intimado a apresentar sua defesa. A longa espera por uma resposta do INSS aos seus pedidos tem levado cada vez mais segurados a recorrer à Justiça. Em média, o instituto tem demorado seis meses para concluir a análise de um requerimento.
O INSS tem 45 dias para dar uma resposta nos pedidos de aposentadoria ou pensão, mas demora 6 meses ou mais (saiba mais aqui).
Por meio do Menu Expedientes -> Emissão de Documentos. por meio da atividade Intimar INSS disponível nas filas para as intimações relacionadas ao convênio do INSS. por meio da atividade Gerar Documento disponível nas filas. Os modelos de Intimação estão disponíveis na Categoria Termos (código 503).
O juiz deve intimar o INSS para que apresente defesa e diga por que não quer conceder a aposentadoria. ... Se no prazo de 60 dias o INSS não se defender, nem por isso ele será prejudicado, porque não ocorre contra ele o que se chama revelia.
30 dias
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem o prazo de 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial. ... Segundo os procuradores do INSS, a penalização seria referente a mera questão formal e não a descumprimento material de decisão judicial.
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial. ... Segundo os procuradores do INSS, a penalização seria referente a mera questão formal e não a descumprimento material de decisão judicial.
Com a intimação eletrônica, o oficial de justiça não precisará mais se deslocar até o endereço do réu (INSS) para entregar pessoalmente a intimação, a remessa será feita via computador, ou seja, on-line. O próprio juiz, ao proferir uma decisão, enviará a intimação por e-mail.
Se acaso o vício não seja reconhecido ainda haverá tempo para cumprir a intimação. Assim, evita que haja preclusão por não cumprimento de prazo. Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade.
A intimação é realizada no momento em que o intimado acessa o sistema — o que deve ocorrer em até 10 dias corridos após o seu envio — sob pena de ser realizada de forma automática, na finalização desse prazo.
O prazo de 10 dias é para o INSS se manifestar, caso se manifeste após este prazo o Juiz pode ignorar a manifestação por ser intempestiva. Precisa também observar a data da citação eletrônica feita ao INSS, é a partir desta data que começa a contar os 10 dias. Pablo Juiz não tem prazo, ele dá a sentença quando quiser.
Além disso, o próprio advogado pode requerer a intimação do advogado contrário, por meio do correio, juntando aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, decisão ou sentença, de acordo com o art. 269, §§1° e 2°.
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