Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.
Caso o colaborador não seja aprovado no exame demissional, o desligamento da empresa não poderá acontecer, pois a Justiça do Trabalho responsabiliza a empresa por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante o tempo em que ele estava trabalhando para a organização.
Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o trabalho.
Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.
O exame admissional inapto é aquele em que o médico do trabalho verifica que o funcionário apresenta algum problema de saúde que seja incompatível com a função para a qual ele está sendo contratado para desempenhar.
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Em resumo, exame admissional pode reprovar um candidato? A resposta é não. E se por acaso acontecer, o médico do trabalho precisa especificar os motivos pelos quais considerou o candidato inapto.
Quem é o responsável por pagar o salário do trabalhador quando o auxílio-doença é negado por carência? Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias.
“Configura, sim, a justa causa, é a desídia no desempenho das funções. A gente aconselha que nesse caso, o trabalhador leve uma advertência, uma suspensão disciplinar, mas se ele não se adequar ao serviço, aí tem uma justa causa”, diz o procurador Regional do Trabalho Gérson Marques.
Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.
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