A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida.
Alienação fiduciária é o contrato firmado entre consumidores e instituições financeiras que concedem financiamentos na compra de um veículo.
Os contratos de Alienação Fiduciária, em garanti oferece a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia de do cumprimento de uma obrigação a devedor. Esta definida no Código civil de 2002 em seu artigo 1361, é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, que o devedor transfere ao credor.
Qualquer pessoal Natural ou Jurídica, de direito privado ou de direito público, pode alienar em garantia. ... 1.368 do Código Civil: “O terceiro, interessado ou não, que pagar a divida, se sub-rogará de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária”.
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. ... Porém, o pedido foi negado pois o imóvel foi dado em alienação fiduciária a um banco como garantia em contrato de empréstimo.
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A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem. ... Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.
Quando há a transmissão de algum bem, seja ele, móvel ou imóvel, que é repassado ao credor como forma de garantia do cumprimento de uma obrigação. ... Na Alienação fiduciária, o devedor (Fiduciante) transmite ao (Fiduciário) o bem-dado como garantia, para o pagamento da dívida.
Qualquer pessoa ou dívida
A lei autoriza a operação a favor de credores que sejam pessoas físicas ou jurídicas. Embora pouco usada em situações entre particulares comuns, seria possível garantir o pagamento de uma dívida simples por meio da alienação fiduciária. Em resumo, a figura não é limitada a dívidas bancárias.
O imóvel alienado fiduciariamente ao credor a ele pertence, em caráter resolúvel. O devedor fiduciante não possui mais a propriedade do imóvel, mas apenas a “pretensão real aquisitiva”, ou seja, o direito expectativo de se tornar proprietário novamente após a quitação da dívida.
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