Este tipo de contrato pode ser feito pela empresa de acordo com sua necessidade e a necessidade de seus empregados. Conforme o artigo 58-A da CLT considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
O contrato de trabalho a tempo parcial tem de ser celebrado por escrito (se não o for presume-se que foi celebrado por tempo completo) e indicar qual é o período normal de trabalho, por dia e por semana, em comparação ao trabalho a tempo completo. Segundo a legislação, o trabalhador a tempo parcial tem direito:
Aos empregados contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das regras específicas.
Dessa forma, para que o contrato de trabalho seja considerado de tempo parcial, a jornada normal deverá adotar as seguintes possibilidades: se a jornada for de até 26 horas semanais, a jornada mensal será de 130 horas. Como funciona o trabalho em tempo parcial?
Este tipo de contrato pode ser feito pela empresa de acordo com sua necessidade e a necessidade de seus empregados. Conforme o artigo 58-A da CLT considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
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