CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Contrato feito entre a empresa e o trabalhador com um período temporário, esse período normalmente pode variar de 6 meses à 1 ano, podendo ser renovado (duração máxima de 2 anos). Ele pode ser renovado por até 3 vezes, não ultrapassando o período limite.
O contrato de trabalho a termo certo é um contrato de carácter temporário, ou seja, a sua duração e momento de cessação é previamente determinada pela entidade empregadora e/ou trabalhador/a em função de um acontecimento ou prazo.
O contrato de trabalho a termo certo é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário e tem uma data definida para o seu término.
Os contratos a termo são tipos de contrato de trabalho que não nascem com a pretensão de durar indefinidamente.Quando se tratar de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;Diante de atividades empresariais de caráter transitório;Em se tratando de contrato de experiência.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse contrato é válido nas seguintes hipóteses: contratação de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo do contrato; contratação de atividades empresariais de caráter transitório; contratação de colaborador em caráter de experiência.
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Vejamos quais são os tipos de contrato de trabalho permitidos por lei atualmente:Contrato por tempo indeterminado.Contrato por tempo determinado.Contrato de trabalho temporário.Contrato de trabalho autônomo.Contrato de prestação de serviços.Contrato de trabalho terceirizado.Contrato de trabalho intermitente.
Quais são os principais tipos?contrato por tempo determinado;contrato por tempo indeterminado;contrato de trabalho eventual;contrato de estágio;contrato de experiência;contrato de teletrabalho;contrato intermitente;contrato de trabalho autônomo.
Os contratos, como negócios jurídicos em Direito Civil, podem ser: Consensuais e reais. Unilaterais e bilaterais. Gratuitos e onerosos.
Bilateral (ambos assumem obrigações), comutativo (prestações conhecidas e equivalentes), oneroso (transferência recíproca de direitos e vantagens), consensual e de forma livre.
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