Ato obsceno é o nome dado a um crime previsto no artigo 233 do código penal brasileiro. De acordo com o exposto na lei, é a prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena correspondente é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Ato obsceno é praticar uma ação de cunho sexual que ofende o pudor (a moral) da sociedade. ... Por exemplo, tirar a roupa no meio da rua é um ato obsceno. Mas a obscenidade não é apenas vinculada à nudez, e nem tudo que envolve nudez é obsceno.
“De outro ponto de vista, o próprio ato de urinar em público ou em via pública configura a prática de ato obsceno, pois não se trata de prática comum ou aceitável em nossa sociedade, de modo que ofende o pudor público configurando o crime de ato obsceno do art. 233 do Código Penal.”
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Não se pode confundir o crime de “ato obsceno” com o “atentado violento ao pudor”, que é um crime muito mais sério, classificado como hediondo. O atentado violento ao pudor é uma forma de violência sexual, contra homem ou mulher, que envolve outras formas de ato libidinoso, como sexo anal, oral, etc.
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Em 7 de agosto de 2009, a Lei nº 12.015/09, que alterou a disciplina dos crimes sexuais no direito penal brasileiro, revogou o artigo 214 do Código Penal - que tipificava o crime de atentado violento ao pudor - e ampliou a abrangência do crime de estupro, de modo a abranger o antigo crime de AVP.
Não estão diretamente ligados a atividade sexual, porém, abrangem os órgãos que com ela dizem respeito. O sujeito ativo do crime de ato obsceno pode ser qualquer pessoa, sendo considerado um crime comum, e, o concurso de pessoas também é possível, já o sujeito passivo será a coletividade.
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Ato obsceno é o nome dado a um crime previsto no artigo 233 do código penal brasileiro. De acordo com o exposto na lei, é a prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena correspondente é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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