De direito e por direito; estabelecido por lei como verdade. 2. Diz-se da presunção legal tida como expressão da verdade, que não admite prova em contrário.
De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
De direito ou por direito, por oposição a de facto (ex.: para os legitimistas, D.
1. [ Direito ] Conjunto de cidadãos escolhidos que constitui um tribunal, juntamente com um colectivo juízes (ex.: o júri considerou a ré culpada). 2. Colectividade encarregada de avaliar a qualidade, o mérito, etc. de algumas pessoas ou de alguma coisa (ex.: o filme ganhou o prémio do júri).
Conceito técnico e objetivo para concurseiros
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta.
20 curiosidades que você vai gostar
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
com que direito?; que lei é que resolve este caso?
O juiz é um funcionário público, ou seja, um profissional selecionado por meio de concurso público pelo Estado para resolver conflitos e julgar os mais diversos casos que ocorrem na sociedade, impactando diretamente na vida de pessoas ou empresas envolvidas.
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