Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: Saldo de salários; ... FGTS da rescisão; Multa de 40% (+ 10%) sobre o saldo do FGTS etc.
Demissão sem justa causa: o que é? A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o trabalhador é despedido sem motivo legal. Portanto, a empresa deve recompensá-lo com benefícios para manter o processo de desligamento de acordo com as regras trabalhistas.
Por justa causa: saldo de trabalho proporcional; e férias (vencidas ou proporcionais com abono de ⅓). Demissão acordada: saldo de trabalho até data acordada; multa rescisória de 20% do FGTS; 13º salário proporcional; metade do valor do aviso prévio (indenização); e férias (vencidas, proporcionais e o abono de ⅓).
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Isso porque, cada modalidade de rescisão terá um efeito nas verbas rescisórias que o trabalhador receberá. Ocorre quando o empregador decide desligar o trabalhador da empresa por mera liberalidade. Ou seja, o colaborador não deu nenhum motivo justo para que a dispensa ocorresse.
Existem algumas questões básicas – e outras mais complexas – que vão influenciar no cálculo de rescisão. Todas elas estão previstas na setentona Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que recentemente foi objeto de uma razoável reciclagem. Falo da famosa Reforma Trabalhista.
O que você precisa saber na hora de fazer o cálculo da rescisão trabalhista? Existem algumas questões básicas – e outras mais complexas – que vão influenciar no cálculo de rescisão. Todas elas estão previstas na setentona Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que recentemente foi objeto de uma razoável reciclagem.
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