As verbas rescisórias no pedido de demissão do empregado saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de ⅓; férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver); 13º salário.
As verbas indenizatórias, são aquelas que tem a finalidade de ressarcir um prejuízo ao trabalhador. Como férias indenizadas, abonos, aviso prévio, vale transporte, vale alimentação, entre outros. Por exemplo: a empresa fornece o vale transporte para o colaborador que mora longe das dependências da empresa.
Diferenciando os tipos de verbas indenizatóriasAcidentes de trabalho;Aviso prévio;FGTS;Vale-alimentação;Vale-Transporte;Seguro-desemprego;Abono de férias (não pode superar 20 dias de salário);Habitação, energia elétrica e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho).
Exemplos de verbas de natureza salarialFunção -Adicional de função – salarial.Insalubridade -Adicional de insalubridade – salarial.Periculosidade -Adicional de periculosidade – salarial.Transferência – Adicional de transferência – salarial.Trabalho noturno – Adicional noturno – salarial.
Verbas que Não Integram RemuneraçãoAjuda de Custo. A ajuda de custo compreende um valor pago ao empregado, em única parcela, por conta de transferência para local de trabalho diferente daquele acordado inicialmente no contrato de trabalho. ... Auxílio-alimentação. ... Diárias Para Viagem. ... Prêmios ou Bônus.
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Verbas indenizatórias
Por exemplo, o vale-transporte é uma indenização, ou seja, uma reposição do gasto que o funcionário tem para chegar ao trabalho. Estas verbas não compõem a remuneração do trabalhador, e portanto não incidem encargos como FGTS e INSS, nem entram no cálculo do13º salário, férias, nem rescisão.
Assim, havendo concordância, as verbas rescisórias da dispensa sem justa causa serão o saldo de salário, referente aos dias trabalhados do mês; o aviso prévio, em caso de indenização desse aviso; o 13º salário proporcional; as férias vencidas, se houver, e as férias proporcionais acrescidas de 1/3 (33%); além da multa ...
o pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário; as férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.
As verbas indenizatórias trabalhistas são aquelas pagas ao empregado para o exercício da sua atividade profissional. Elas não são uma compensação pelo trabalho propriamente dito, mas têm o caráter de restituição.
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