Trabalho intermitente ocorre quando uma empresa contrata um funcionário para prestar serviços de forma esporádica, remunerando-o com salário e todos os direitos trabalhistas proporcionalmente a esse período.
§3.º — Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, ...
O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso dividir o salário mínimo, de R$1.212,00, pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$5,51.
Restaurantes e lanchonetes. A atividade de garçom é um modelo de trabalho intermitente, já que, em vários casos, o trabalhador só desempenha sua função quando o patrão necessita e por um certo período. ... Unidades de ensino. ... Empresa alimentícia. ... Estabelecimentos de vendas. ... Companhia metalúrgica. ... Consultório médico.
Já o contrato intermitente não possui um tempo de vigência definido. Com isso, o profissional se mantém contratado, mas de forma inativa. Dessa maneira, ele pode ser convocado pelo contratante apenas nos momentos em que seus serviços forem necessários.
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Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.
Para formalizar a rescisão contratual intermitente a empresa deve fazer um documento autenticando a dispensa do trabalhador, assim como, dar baixa na carteira de trabalho.
Sim, o empregado intermitente tem direito ao seguro-desemprego. ... Sendo assim, o trabalhador contratado sob este regime, tem acesso ao seguro-desemprego no trabalho intermitente, desde que cumpra os critérios do INSS.
Salario Mínimo 2021 Para Trabalhador Intermitente
O salário mínimo 2021 para trabalhador intermitente é de R$ 1.100,00.
Vejamos quais são os tipos de contrato de trabalho permitidos por lei atualmente:Contrato por tempo indeterminado.Contrato por tempo determinado.Contrato de trabalho temporário.Contrato de trabalho autônomo.Contrato de prestação de serviços.Contrato de trabalho terceirizado.Contrato de trabalho intermitente.
Quantas horas o intermitente pode trabalhar? Não existe um limite mínimo de horas trabalhadas por meio de contrato de trabalho intermitente. O que segue em vigor são os limites máximos já previstos por lei, que são de 44 horas de trabalho semanais e 220 horas por mês.
Os períodos de atividades são determinados pelo próprio empregador em horas, dias, semanas ou meses. Como vantagens para o empregado, este tipo de contrato aumenta sua disponibilidade para prestar serviços a outras empresas, pois o tempo de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.
No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.
A base para o cálculo do empregado em regime intermitente será esses mesmos R$ 1.650,00 reais. Logo, Divide-se R$ 1.650,00 por 220 (horas), chegando ao valor da hora de R$ 7,50.
Um dos benefícios do contrato de trabalho intermitente é que a contratação do profissional não precisa atender a uma carga horária mínima. Antes da lei, trabalhadores regidos pela CLT precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho. Agora, podem trabalhar, por exemplo, apenas 3 horas na semana ou no mês.
A principal exigência para conseguir o Seguro-desemprego é que o trabalhador tenha o contrato de trabalho rescindido pela empresa que esteja devidamente registrado na carteira de trabalho (CTPS). Ou seja, é necessário que o profissional esteja atuando pelo regime CLT, e não como Pessoa Jurídica.
O trabalhador intermitente tem direito ao FGTS. Isso ocorre porque o contrato intermitente prevê registro na carteira de trabalho. Assim, o trabalhador desta modalidade tem acesso a todos os direitos garantidos. Vale lembrar que o pagamento do FGTS na modalidade intermitente é feito pela empresa!
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Para o cálculo do Aviso Prévio do empregado intermitente, é necessário apurar os valores de provento dos últimos 12 meses trabalhados e fazer uma média.
Cálculo do aviso prévio no trabalho intermitente
O cálculo do aviso prévio indenizado no trabalho intermitente deve ser feito com base nos últimos 12 salários do empregado. Caso o período trabalhado seja inferior a um ano, é preciso usar as remunerações dos períodos de prestação de serviço.
No contrato de trabalho intermitente, assim como no contrato por tempo indeterminado, também existe a obrigação do empregador recolher os valores de INSS e FGTS. Ou seja, o valor pago ao final de cada período trabalhado sofrerá desconto de INSS conforme as alíquotas publicadas.
A adoção dessa nova modalidade de contratação traz desvantagens tanto para o trabalhador quanto para o empregador, dentre elas a ausência de estabilidade, onde a empresa pode perder um excelente profissional devido a ausência de um contrato de trabalho fixo e o colaborador por sua vez, necessita que sempre tenha uma ...
Outra desvantagem do trabalho intermitente consiste na quantidade de vezes em que o empregado poderá recusar a convocação do empregador. Por não haver previsão expressa na legislação, o empregado poderia, em tese, recusar quantas vezes quiser, sem que isso caracterizasse insubordinação.
Quantas horas eu posso trabalhar por dia? ... 7º, VIII da Constituição, o empregado pode trabalhar no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais. Por isso, é possível perceber muito comumente que alguns empregados trabalham, durante a semana, 8 horas por dia de segunda-feira a sexta-feira e apenas 4 horas no sábado.
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
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