Os serviços públicos podem ser gerais ou individuais. Os gerais são os destinados ao atendimento da população em geral e são financiados pelos valores dos impostos, como o fornecimento de iluminação pública e a segurança pública. ... São exemplos os serviços de fornecimento de energia elétrica e de água.
Serviço público é um serviço que é fornecido para pessoas que vivem dentro de sua jurisdição, seja diretamente pelo governo (através do setor público) ou indiretamente (por empresas). ... Exemplos de serviços públicos são brigada de incêndio, polícia, força aérea e paramédicos.
Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada. ... Serviços públicos não são prestados exclusivamente pela administração pública.
Alguns serviços públicos, como apontados nas linhas anteriores, são de realização obrigatória pelos municípios, como, por exemplo: a) prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão o transporte coletivo; b) manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, e; c) ofertar serviços de ...
A princípio, a prestação de serviços públicos obedece a uma clivagem binária. Há a prestação direta, levada a efeito pela própria Administração, mediante a atuação de seus órgãos, e há a transferência da gestão a um terceiro, que pode ser outra pessoa integrada na estrutura da Administração ou um particular.
Os serviços públicos podem ser gerais ou individuais. Os gerais são os destinados ao atendimento da população em geral e são financiados pelos valores dos impostos, como o fornecimento de iluminação pública e a segurança pública.
A obrigação de o Estado prestar serviços públicos decorre da Constituição ou da lei que as impõe, mas acima de tudo, e precipuamente, advém de um mister superior, qual seja, o do interesse público, que deve permear toda finalidade estatal. E para prestar esses serviços o Estado pode fazê-lo direta ou indiretamente.
Todas as pessoas devem ser atendidas pelos serviços públicos de forma adequada, para que seja garantido o bem-estar e a qualidade de vida destas. Cabe aos cidadãos a cobrança para que os governantes mantenham os serviços públicos, e que estes sejam ofertados de forma adequada, atingindo toda a população.
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