A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
As águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal são todas as outras, incluindo as águas de origem subterrânea.
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Por exemplo:Rio Tietê (São Paulo);Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);Rio das Velhas (Minas Gerais);Rio Jaguaribe (Ceará);Rio Paraguaçu (Bahia), etc.
Segundo a Constituição Brasileira, um rio é considerado rio federal quando banha mais de um estado brasileiro ou atravessa as fronteiras do país. A gestão dos rios federais é responsabilidade do governo federal. Categoria: Hidrografia.
“Conforme a Constituição Federal de 1988, nos arts. 20 e 26, todos os rios são públicos e pertencem à União ou aos Estados, não aos Municípios. To- dos os rios existentes se incluem em uma das duas categorias, da União ou dos Estados.
Para cumprir seus objetivos a PNRH conta com cinco instrumentos: os Planos de Recursos Hídricos, elaborados por bacia hidrográfica e pelo governo de cada Estado; o enquadramento dos corpos d água em classes segundo os usos preponderantes da água; a outorga de direito de uso; a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos; e ...
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A Lei das Águas é um importante marco regulatório para o país. Principalmente porque o Brasil detém 12% dos recursos hídricos do mundo. Dessa forma, a lei 9.433/97 apresentou instrumentos bastante abrangentes para a gestão dos recursos hídricos brasileiros.
Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão os Padrões de Qualidade Ambiental (artigo 9º, I), que envolve a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído.
As águas, tanto dos chamados rios federais, como dos rios estaduais, pertencem ao povo, cabendo aos entes administrativos a sua gestão, por se tratar de bens de uso comum.
A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
Neste, os cursos d águas são divididos em públicos e particulares. Rios públicos são os navegáveis; particulares, os não navegáveis. Sobra realmente uma questão: definir o limite entre o rio navegável e o não navegável.
Rios intermitentes ou temporários – são aqueles que correm em apenas um período do ano, ou seja, secam nas épocas de estiagem.
Os rios intermitentes são aqueles cujos leitos secam ou congelam durante algum período do ano. Já os perenes, são os que correm durante o ano todo.
- O Rio São Francisco é carinhosamente chamado de "Velho Chico". - É também conhecido como "Nilo brasileiro", por tornar férteis suas margens em tempos de cheia.
A Constituição Federal no artigo 20, inciso III, estabelece que são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as ...
LEI DAS ÁGUAS:
Essa legislação determina também que a gestão dos recursos hídricos deve ser baseada em usos múltiplos e descentralizada. Ou seja, considera os diversos usos da água e a participação da sociedade e governo nas decisões sobre os recursos.
Procure meios de economizar a água. 3- Preservar as matas ciliares – As margens dos rios possuem uma mata muito importante: as matas ciliares. São elas que garantem a qualidade da água, a vida selvagem, que evitam o assoreamento e que os restos de detritos de esgotos cheguem até o rio.
A conservação de um rio começa pela preservação de sua nascente. Uma das principais medidas para garantir a preservação da água é o enriquecimento da mata que cerca a nascente, uma vez que a vegetação funciona como uma barreira viva de proteção. Além disso, é fundamental preservar a vegetação já existente.
Manter uma faixa generosa de mata nativa no entorno da nascente, cercar para impedir acesso de bovinos, já é grande contribuição para preservar nascentes. Dependendo do uso da água, pode-se tratar as nascentes, de forma natural, para viabilizar ainda maior qualidade da água.
Eles surgem principalmente devido à ação das águas da chuva. Parte delas se infiltra pelas áreas mais permeáveis e outra parte escorre pela superfície em direção aos terrenos mais baixos, formando pequenos filetes que, à medida que se juntam, criam fios maiores, pequenos riachos e, finalmente, rios.
Na maioria das vezes, um rio nasce depois de chuvas em regiões montanhosas. As águas do rio, que ainda está para nascer, escorrem pela superfície ou se infiltram no solo através dos espaços vazios entre as rochas, até encontrarem uma área impermeável, formando um lençol freático.
Perenes: são rios que possuem água durante todo o ano, ou seja, eles nunca secam. São alimentados pelo escoamento superficial e pela água do lençol freático (subterrânea). Intermitentes: também chamados de temporários, esses rios podem ser volumosos durante os períodos chuvosos, porém eles desaparecem durante a seca.
Como exemplos desses instrumentos, podem-se citar os regulamentos, licenças ambientais, proibições, normas sobre níveis máximos ou mínimos de poluição, o zoneamento, auditoria ambiental, bem como outros atos administrativos que resultam do exercício do poder de polícia administrativa.
Entende-se como instrumentos de Gestão Ambiental, o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental, o geoprocessamento, a educação ambiental, a mediação de conflitos e o planejamento ambiental, e a auditoria ambiental.
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os planos diretores de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d água em classes de usos preponderantes, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e o sistema nacional de informações sobre recursos hídricos como ...
Esse instrumento da PNRH visa promover a racionalização do uso das águas, além de recuperar, preservar e arrecadar fundos para o desenvolvimento de projetos, programas e obras de saneamento e recursos hídricos.
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