O que é um regime de apuração? De forma simples, ele pode ser entendido como o grupo de leis que vão direcionar a maneira como os impostos do seu restaurante deverão ser calculados. Isso mesmo! É através deles que a contabilidade se orientará sobre quais leis irá recorrer para realizar o cálculo dos seus impostos.
O regime periódico de apuração é a regra. Sendo assim, em cada período (mês) será apurado, nota a nota, o total de débitos e o total de créditos. O eventual salvo devedor, portanto, será objeto de recolhimento.
Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes determinam qual será a forma de apuração, ou seja, qual o sistema e os prazos que a empresa deverá seguir no momento de realizar o pagamento dos tributos.
O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.
A apuração do ICMS é diferenciada dentre os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
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O Regime Especial de ICMS é um tipo de benefício fiscal que pode ser concedido aos contribuintes em relação ao pagamento do ICMS. Ele pode consistir em descontos, prazos diferenciados ou mesmo na isenção do pagamento do tributo.
A chamada Guia de Informação e Apuração do ICMS, ou GIA, nada mais é do que uma declaração acessória obrigatória em alguns estados. Ela é transmitida de forma digital e apresenta as informações sobre os valores apurados pelas empresas.
Existem duas opções: você pode usar o SINTEGRA ou o Cadastro Geral de Contribuintes para consultar o Regime Tributário. Ambos fornecerão as informações que você precisa sobre regime tributário, também chamado de regime de recolhimento ou de regime de apuração.
Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.
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