O licenciamento aberto acontece quando o detentor de direito autoral compartilha com a sociedade parte de seus direitos patrimoniais de autor como os direitos de cópia, reprodução, redistribuição, criação de obras derivadas, recombinação ou outras formas.
LICENÇA DE USO
Licenças de uso, por sua vez, permitem a utilização de um determinado software em apenas uma máquina e incluem atualizações, mas também não preveem o direito a manutenção. Essas licenças devem ser adquiridas em conjunto ou isoladamente, compreendendo as taxas de administração da plataforma obtida.
Podemos definir o que é licenciamento de produtos digitais como uma modalidade em que se adquire os direitos de reprodução, distribuição e comercialização de algum material em ambiente virtual. Essa licença é concedida pelo autor ou produtor original da obra.
Uma licença de uso e/ou derivação de obra intelectual tem como finalidade ser uma série de condições para viabilizar sua utilização sem necessitar da autorização individualizada do autor.
São obras de livre uso, pois não estão sob domínio de direito autoral. Os direitos autorais duram até 70 anos contando do primeiro ano de falecimento do autor. Vale dizer que, apesar das imagens que entraram em domínio público serem de “livre uso”, existem os direitos morais.
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A licença de uso é um serviço de acesso ao e uso do Sistema. A Licenciada não adquire titularidade ou qualquer outro direito sobre os programas sob os quais rodam os serviços do Sistema além dos expressamente previstos neste Contrato.
Quais os tipos de licença de softwares disponíveis?End User License Agreement (EULA) ... Software proprietário. ... Software livre. ... Software comercial. ... Código aberto. ... GNU General Public License (GNU GPL) ... Software gratuito.
Algumas das licenças livres mais populares são:GPL ou GNU General Public License (veja também a GPL em português e aCC GPL no site do Governo Brasileiro)Licença BSD.MPL ou Mozilla Public License.Apache License.
MIT, Apache 2.0, e GPLv3 são as licenças open source mais populares, mas há outras opções disponíveis. Você pode encontrar o texto completo destas licenças e instruções de como usá-las, em choosealicense.com. Quando você criar um novo projeto no GitHub, será dada a opção de adição de uma licença.
De acordo com a CLT, como as licenças remuneradas são:Licença-maternidade;Licença-paternidade;Licença para casamento;Licença para óbito, e.Licença militar.
Licenças Creative Commons: saiba mais sobre issoCC0 – Domínio Público. ... Atribuição CC BY. ... Atribuição-CompartilhaIgual CC BY-SA. ... Atribuição-SemDerivações CC BY-ND. ... Atribuição-NãoComercial CC BY-NC. ... Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual – CC BY-NC-SA. ... Atribuição-SemDerivações-SemDerivados – CC BY-NC-ND.
39 Creative Commons – Níveis de AberturaVerde – Permite cópia, reúso, adaptação, remix, redistribuição e uso comercial;Amarelo – Permite cópia, reúso, adaptação, remix e redistribuição. Não permite Uso comercial e uma solicita redistribuição com a mesma licença;Vermelho – Não permite produção de obra derivada.
CC BY-NC-SA (Atribuição – Não Comercial – Compartilhar Igual) Assim como o CC BY-SA, tudo que estiver com essa licença cadastrada permite o uso para obras que forem compartilhadas no mesmo tipo e com a necessidade de serem creditadas. A diferença é que aqui não pode ser usado para fins comerciais.
Por exemplo, é possível que uma licença de imagem declare que você não pode modificá-la ou usá-la para fins comerciais. Licenças comerciais ou outras: essas imagens têm licenças que não são Creative Commons e podem ser de sites disponíveis sem custos financeiros ou de sites comerciais que exigem pagamento.
Assim, o software livre é aquele cujo usuário possui liberdade para alterar e executar o programa como ele bem quiser; a pessoa é livre para usá-lo em qualquer tipo de situação. O GNU Linux, o Libre Office, o Gimp, o Mozilla Firefox, entre outros, são exemplos de software livres.
As licenças de software livre permitem que o desenvolvedor/criador abdique de alguns direitos seus, estabelecidos pelo copyright, determinando quais são esses direitos e suas condições de aplicação. Este documento (licença de software livre) é normalmente distribuído junto com o código-fonte do software.
Dessa forma, um software livre tem como marcante a característica de dar ao usuário a liberdade de copiar, distribuir, modificar e estudar o programa sem pagar ou pedir permissão ao autor. Para garantir essas liberdades, o software livre garante aos seus usuários acesso a seu código fonte.
Ao contrário do que muita gente pensa, os materiais publicados na web não possuem, necessariamente, autorização para uso. Apesar de a rede facilitar o compartilhamento, reprodução e até a modificação de diversas obras, não significa que essas ações sejam permitidas pela lei.
Aqui, a licença dá o direito ao uso do sistema por instalação e por máquina. Pode incluir o acesso a atualizações, mas não engloba a manutenção do software, o que exigiria uma licença de manutenção.
Isso significa que você pode comprar o produto e usar a versão comprada pelo tempo que quiser e desde que a máquina em que você o utiliza atenda aos requisitos iniciais do sistema do programa.
Qual a Lei do Direito de imagem? Na Constituição Federal, artigo 5, inciso X, a lei dispõe que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é crime e o código civil afirma que cabe indenização a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para isto não necessita a imagem violar a intimidade ou honra da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização.
Creative Commons é um termo que se refere tanto à organização quanto às licenças formuladas por seus membros. Vamos começar pela organização sem fins lucrativos, que atua em todo o mundo fornecendo instrumentos jurídicos de maneira gratuita.
O termo “Creative Commons” sempre aparece em algum site ou rede social. Seja em texto, vídeo, foto ou qualquer outro tipo de conteúdo, essa licença é utilizada para facilitar o compartilhamento de obras na internet e ainda assegurar que os direitos autorais dela sejam respeitados.
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