IMPOSTO DE CONSUMO Impostos de consumo podem ser específicos ou ad valorem. Os específicos são aplicados por quantidade, tal como cigarro, maço ou quilo (ex.: $ 1,50 por maço, independente do preço). Os impostos de consumo ad valorem são aplicados como uma porcentagem do valor do produto.
I - Imposto específico: representa um valor em $ fixo por unidade vendida, independente do valor da mercadoria. Por exemplo, se o imposto for de $ 100, esse será o valor fixo cobrado sobre qualquer mercadoria, não importa se ela custe $ 500 ou $ 500.000.
2) Alíquota Ad Valorem - indica um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo. A base de cálculo é o preço normal do produto, isto é, o preço pelo qual a mercadoria ou similar é normalmente vendida no mercado do seu país de origem, somado as despesas de frete e seguro.
O Ad Valorem (ou Frete Valor) é uma taxa cobrada dentro da tabela de fretes que representa o custo do seguro da carga. Seu cálculo é feito através da porcentagem da mercadoria sobre o valor da Nota Fiscal da carga transportada agregada ao custo de frete.
O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos).
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Tributos regressivos são aqueles em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, ou seja, têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte. ... Ex.: Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, conforme a renda.
Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.
Em geral, o Ad Valorem fica entre 0,03% e 0,40% sobre o valor informado na Nota Fiscal.
A alíquota específica é especificada por uma quantia determinada, em função da unidade de quantificação dos produtos importados e sujeitos ao imposto. A alíquota ad valorem é calculada através de porcentagem incidente sobre o valor do produto.
O GRIS também é um percentual calculado sobre a Nota Fiscal, mas consiste em uma parte integrante do Ad Valorem, que é uma taxa mais ampla e envolve outros custos, como o uso de veículos especiais, escoltas etc.
Alíquota ad valorem é uma alíquota proporcional ao valor do bem, por exemplo o ICMS que é de 17% sobre o valor de determinado bem. Já a alíquota específica é um valor fixo para uma unidade do bem, como no caso das bebidas, que para cada tipo de bebida há um valor (em R$) específico para uma garrafa.
Para simplificar, o IOF é cobrado sempre que há algum tipo de operação de crédito, seja câmbio, seguros e empréstimos em um período inferior a 30 dias. Sendo assim, o imposto é cobrado quando há a entrega de valor a alguma parte, seja ela uma instituição financeira, empresa ou pessoa física.
Basicamente existem dois tipos de alíquota: fixa e variável. No caso da fixa ela já é dada independente da base de cálculo, sendo considerado um tipo mais injusto visto que cobra a mesma quantia de base de cálculos diferentes.
IMPOSTOS INDIRETOS: IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS.
Quando um valor fixo é somado ao preço que é cobrado, então, o imposto é unitário. Por exemplo, uma soma de R$ 0,309 a um preço cobrado de R$ 3,00, a qual resultado em R$ 3,30 para o consumidor. ... Enquanto isso, o imposto ad valorem pelo fato de se aplicar uma porcentagem sobre o valor da transação.
Tributo direto: é um imposto que incide diretamente sobre a renda de uma pessoa física ou jurídica, como o Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) Tributo indireto: é um imposto que incide sobre o consumo de uma pessoa física e jurídica, e não sobre sua renda.
Já a alíquota específica é aplicada sobre a unidade de medida prevista em lei, como metros, litros e quilos. A unidade de medida é indicada na tarifa do produto comercializado. É o caso, por exemplo, do II (Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidentes sobre alguns produtos.
Qual a alíquota do imposto de importação? A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
COFINS - Importação (Lei 10.865/2004) - alíquota geral de 7,6%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos. 6. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) - alíquota de 5% sobre a importação de serviços provenientes do exterior do País, especificados na Lei Complementar 116/2003.
Como calcular o imposto Ad valorem? O Ad Valorem é cobrado com base no valor dos produtos. O cálculo da alíquota do imposto é simples: basta multiplicar o valor total da carga pelo percentual da taxa definida na tabela de frete, conforme regras pré-estabelecidas. Esse valor é somado ao custo do frete.
Exemplo real de cálculo “GRIS”:Valor total da mercadoria: R$1.500,00.Ad valorem: 0,3%Cálculo: 1.500 X 0,3% = R$4,50.
Para entender o que é GRIS no transporte, em primeiro lugar é preciso saber que se trata de uma sigla que significa Gerenciamento de Risco, é uma taxa incluída no valor do frete com o objetivo de cobrir custos ligados a medidas de segurança para evitar o roubo de cargas, que somou 18 mil ocorrências no Brasil em 2019 – ...
Os impostos extrafiscais por natureza são os seguintes: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.
Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Os tributos são a principal fonte de arrecadação de receitas do Governo Federal, mas você sabia que parte desse valor arrecadado já possui destino certo?
Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.
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