Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
VII - documento sigiloso: documento que contém assunto classificado como sigiloso e que, portanto, requer medidas especiais de acesso; ... 3º É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos, observado o disposto neste Decreto e no art. 22 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.
Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
Dito isso, o documento ostensivo é aquele que pode ser divulgado sem gerar nenhum ônus para a empresa. ... Portanto, o documento sigiloso é o oposto do ostensivo, pois necessita de permissões especiais para o acesso.
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CRIAÇÃO OU ADIÇÃO DE DOCUMENTOS
Ao adicionar um documentos deve-se escolher uma "Natureza do Documento" (OSTENSIVO, SIGILOSO ou RESTRITO), se a opção escollhida for RESTRITO ou SIGILOSO é necessário selecionar a "Hipótese Legal", e sendo SIGILOSO, deve selecionar o "Grau de sigilo".
Os documentos de arquivo podem ser classificados em diferentes categorias, de acordo com suas características. Baseando-se nelas, podemos classificá-los quanto ao: gênero, espécie, tipologia, natureza do assunto, forma, e formato. Gênero: refere-se à maneira de representar o documento de acordo com o seu suporte.
Significa dizer que o advogado do reclamante deve juntar a prova documental em sigilo, no ato do ajuizamento da reclamação. Cabe ao juiz, durante a audiência, depois da tentativa de acordo, retirar o sigilo.
A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
Esse tutorial trata das informações que, para terem seu acesso restrito, precisam ser classificadas em grau de sigilo, ou seja, informações que não são pessoais tampouco são protegidas por legislação específica.
funcionam de forma diferente dos processos públicos e restritos: não podem ser visualizados por todos os membros da unidade onde foi criado, apenas pelo membro criador e por aqueles membros a quem o criador deu acesso.
Informação confidencial (por vezes também traduzido do inglês como “informação classificada”) é uma informação sigilosa a qual o acesso é restrito pela lei ou regulamentos a classes específicas de pessoas.
A violação de segredo da empresa pelo empregado dá ensejo a sua demissão por justa causa.
Confidencialidade: o que é? A confidencialidade tem a ver com a privacidade dos dados da organização. Esse conceito se relaciona às ações tomadas para assegurar que informações confidenciais e críticas não sejam roubadas dos sistemas organizacionais por meio de ciberataques, espionagem, entre outras práticas.
IX - Dos Graus de Sigilo
a) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados ...
Isso porque os servidores não conseguem visualizar documentos sigilosos, apenas os magistrados. Somente quando o desembargador ou o juiz desmarca a opção do sigilo, os servidores podem ter acesso aos anexos. Então, você que é operador do Direito, fique atento: só solicite o sigilo, quando realmente for necessário.
Como fazer busca automática de processos em segredo de justiçaTribunal.Tipo de pesquisa: Processual ESAJ com identificação.Número do processo e se deseja buscar também os incidentes.CPF.Senha de identificação e-Saj (a senha que você utiliza para acessar os processos em segredo de justiça no tribunal).
Por lei o documento não possui prazo de validade ou expiração. A cédula de identidade, carteira de identidade, identidade ou RG (registro geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil.
Caracterização quanto à natureza do assunto
Quanto à natureza do assunto os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos. A classificação de ostensivo é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a institui- ção, podendo ser de domínio público.
Quanto à extensão de sua atuação, os arquivos podem ser classificados em setoriais, centrais ou gerais. Quanto à entidade mantenedora, os arquivos podem ser classificados em: públicos, institucionais, comerciais e pessoais ou familiares. Textuais, cartográficos e filmográficos são exemplos de arquivos quanto ao gênero.
Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, as espécies documentais são definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes deram origem, quanto à forma de registro de fatos.
Existem 4 principais formas de se classificar documentos: por espécie, gênero / formato, assunto e relevância.
Os arquivos são divididos de acordo com as instituições que os mantêm, ou seja: Arquivos públicos: são originários das esferas municipais, estaduais e federais. Arquivos privados: referem-se aos arquivos originários de empresas, arquivos pessoais, escolas, igrejas, clubes dentre outros.
Configura violação de segredo da empresa o fato de o empregado tornar público o conhecimento de informações sigilosas da empresa, que se pretendia manter ocultas diante de sua importância no âmbito da competitividade.
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