As normas regulamentadoras (NRs) foram criadas para proteger os funcionários durante o expediente de trabalho e devem ser aplicadas por todas as empresas do Brasil. Neste contexto, é papel da medicina ocupacional orientar empregadores e empregados a fim de garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
O que são Normas Regulamentadoras (NR)?
Elas são elaboradas por comissões específicas formadas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Existem 36 Normas Regulamentadoras vigentes, cada um com seus parâmetros e exigências que contribuem para a segurança do trabalho nesse ambiente.
NRs – As Normas Regulamentadoras. Ao todo, são 37 Normas Regulamentadoras que visam proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores brasileiros. No entanto, 35 delas estão em vigor e duas foram revogadas.
Cada norma regulamentadora visa a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo serviço. E estabelecem os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada.
As principais NRs da indústria e a sua importânciaNR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPIs.NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.NR-16 - Atividades e operações perigosas.
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A NR-6 é uma das mais importantes, se não a principal, norma regulamentadora estabelecida para a indústria. Ela trata de todas as diretrizes as quais um EPI (Equipamento de Proteção Individual) deve atender diante de sua fabricação, compra, oferta, adequado uso, higienização e também conservação.
Mas, quais são as NRS existentes?NR-01 – Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais;NR-02 – Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia: todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do TEM.
Normas Regulamentadoras - NRNR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS.NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO.NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.
27.1 O exercício da profissão do TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho até que seja instalado o respectivo conselho profissional.
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
Como mencionamos, o país já teve 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas. São elas: A NR 2 – Inspeção prévia e a NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho. Logo, atualmente, são 35 normas regulamentadoras atualizadas vigorando no território nacional.
Atualmente, temos 36 NRs em vigor. Eram 37, mas a NR2 (Inspeção Prévia) foi revogada em 30/07/2019. Mas mais importante do que refletir sobre quantas normas regulamentadoras existem, é fundamental saber exatamente quais são destinadas às atividades específicas da sua empresa.
2022 inicia com a entrada em vigor de nove novas NRs.
Quantas NRs existem? Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito). No entanto, atualmente, temos 37 (trinta e sete) NRs aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A NR 35 aborda sobre o trabalho em altura. Todos nós sabemos que trabalhar em locais altos, sem equipamentos de segurança que mantenham o trabalhador preso em caso de queda ou sem um treinamento que evidencie a conduta adequada, viola os princípios de segurança no trabalho.
Quais são os tipos de riscos ambientais e como minimizá-los?Riscos físicos. ... Riscos de acidente (ou mecânicos) ... Riscos químicos. ... Riscos biológicos. ... Riscos ergonômicos.
Sobre a revogação da NR-27, na realidade ela foi revogada em 1990, mas essa revogação causou alguns conflitos normativos relacionados ao registro e exercício da atividade do técnico de Segurança do Trabalho.
As modificações decorrentes da Portaria SSST nº 13/1995 permaneceram vigentes até o ano de 2008, quando da publicação da Portaria MTE nº 262, de 29 de maio de 2008, que revogou por completo a NR-27.
A NR-26 prevê o uso de cores para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, sempre de acordo com o que for disposto em normas técnicas oficiais, como, por exemplo, as Normas Brasileiras (NBR) emitidas pela ...
8.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
Entre elas, está a NR 2, que refere-se à inspeção prévia nos locais de trabalho. No entanto, em 2019 o Governo fez diversas atualizações nas Normas Regulamentadoras para garantir que o padrão de segurança seja mantido, e com isso, a NR 2 acabou sendo revogada por meio da portaria SEPRT nº 915.
06/01/2022 | 13:05 – O ano de 2022 já começou com atualizações nas normas relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Logo na primeira segunda-feira do ano (3), a NR-18, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a NR-5 e a NR-7 foram alterados, oficialmente, na legislação vigente.
Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-02 estabelecia os procedimentos referentes à inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos.
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval. NR 35 - Trabalho em Altura. NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
A NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
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