Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”. Exemplo de norma que usa algumas dessas divisões é o art.
É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo.
...
As alíneas são muito usadas na subdivisão de artigos de leis, juntamente com parágrafos e incisos, conforme o seguinte esquema:Artigo 1.º§ 1.º§ 2.º§ 3.ºI.II.III.a)
Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.
d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
38 curiosidades que você vai gostar
A leitura correta seria: artigo nono (ou nove, se não houvesse o “º”), inciso primeiro ou um, parágrafo único, alínea a. Viu como é fácil?
Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.
Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
Significado de Alínea
[Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.