A soberania do povo, manifesta pelo legislativo, é inalienável, ou seja, não pode ser representada. A democracia rousseauísta considera que toda a lei não ratificada pelo povo em pessoa é nula.
A) Para Rousseau, a soberania é inalienável haja vista que ela não pode ser transferida do povo para o governante. Assim, o povo é súdito e soberano ao mesmo tempo, súdito porque obedece a lei e, soberano, pois quando obedece à lei, obedece a si próprio.
A soberania; para Rousseau; é o exercício da vontade geral. Desse modo; a soberania não pode ser alienada ou dividida e jamais está concentrada nas mãos de um homem ou de um grupo.
Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje.
Para este, aquele que exerce o governo diretamente, ou seja, o monarca ou a assembléia, é o soberano, ao passo que para Rousseau estes dois são distintos. Aquele que exerce o governo nada mais é do que um funcionário, um intermediário entre os súditos e soberano, um executor do poder deste.
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O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, e não de submissão. Este livro influenciou diretamente a Revolução Francesa e os rumos da história.
Desta forma, o princípio organizador da sociedade deveria ser a busca da felicidade e ao governo caberia garantir direitos naturais tais como: a liberdade individual e a livre posse de bens, a tolerância para a expressão de idéias, igualdade perante a lei e a justiça com base na punição dos delitos.
Um pensamento rebelde na Era da Razão
Voltaire (1694-1778), Denis Diderot (1713-1784) e seus pares exaltavam a razão e a cultura acumulada ao longo da história da humanidade, mas Rousseau defendia a primazia da emoção e afirmava que a civilização havia afastado o ser humano da felicidade.
Suas principais características são: um só poder, um só exército, autoridade soberana do rei e administração unificada. Inicialmente, é possível dizer que o Estado nada mais é do que uma figura abstrata criada pela sociedade, cujo papel é organizar e governar um povo em determinado território.
A soberania popular é uma doutrina que dá ao povo o controle da estruturação e organização do Estado, através da ideia do chamado "contrato social", onde o povo dá consentimento aos representantes escolhidos para que estes possam governar.
O autor suíço repele a representação política, por considerar que a soberania, que é o exercício da vontade geral (Rousseau, 1995:87), cuja declaração é a lei (Ibidem:149), não pode ser alienada a representantes ou deputados (Ibidem, passim 147-150).
Rousseau, ao negar que a soberania possa ser representada preconiza como regime político: a) um sistema misto de democracia semidireta, no qual atuariam mecanismos corretivos das distorções da representação política tradicional.
Segundo Rousseau existe uma diferença entre a vontade de todos e a vontade geral, pois a vontade geral não é a mera soma da vontade de todos, mas pretende ser a vontade do interesse comum (Do Contrato Social).
Há muita diferença entre vontade geral e vontade de todos. A vontade de todos é a soma de interesses particulares, enquanto a vontade geral refere-se ao interesse comum. Portanto, é com base nesse interesse que a sociedade deve ser governada, havendo somente uma lei que exige um consentimento unânime: o pacto social.
É una e indivisível, de modo que não pode haver dois Estados no mesmo território; é própria e não delegada, pertence por direito próprio ao Rei; é irrevogável, de acordo com o princípio de estabilidade política – o povo não têm direito de retirar do seu soberano o poder político que este possui por direito próprio; é ...
A soberania de um Estado diz respeito ao poder político e de decisão dentro do território nacional, em especial no que se refere à defesa dos interesses nacionais.
O governo soberano, também chamado de “poder soberano”, é a autoridade maior que exerce o poder político do Estado (...) a soberania é o atributo do poder estatal que confere a este poder o caráter de superioridade frente a outros núcleos de poder que atuam dentro do Estado, como as famílias e as empresas...” (PORTELA, ...
Sua teoria da bondade natural do homem pode parecer estranha e, mesmo no século 18, foi objeto de escárnio por parte de filósofos como Voltaire. Contudo, a crítica de Rousseau é direcionada aos poderes exacerbados da razão e da ciência, que ele foi o primeiro pensador a questionar em plena vigência do Iluminismo.
Rousseau recupera a ideia da benevolência dos homens por meio das categorias piedade e empatia, como elementos da bondade natural, sendo as bases da relação entre indivíduo e sociedade no seu suposto estado de natureza.
A FILOSOFIA DE ROUSSEAU
Na natureza, o homem seria livre, virtuoso, piedoso, amoral, sem sociedade, sem Estado, sem tecnologia, sem dinheiro e sem propriedade. A liberdade é a capacidade de dispor de sua vida de conformidade com seus instintos, sem nenhuma limitação além daquela imposta pela própria natureza.
No Leviatã, Hobbes diz: ”Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concorda e pactua, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembleia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles (ou seja, de ser seu representante), todos sem ...
Este contrato então acaba por ter somente uma cláusula: a alienação de todos os indivíduos e mantê-los iguais. Rousseau resume o pacto social a: cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direção da vontade geral; e recebemos, coletivamente, cada membro como parte indivisível do todo.
Para Rousseau, a única maneira de conciliar liberdade e igualdade com um governo é através da democracia. A razão para isso é a seguinte. Um governo em que todas as pessoas governam há igualdade. Uma cabeça, um voto é uma fórmula que expressa isso.
Rousseau nos diz no Discurso sobre a economia política que “o corpo político é também um ser moral, dotado de uma vontade; e essa vontade geral que tende sempre à conservação e ao bem-estar do todo e de cada parte” (ROUSSEAU, 1996, p. 25). 15 A primeira edição do Contrato Social é conhecida como Manuscrito de Genebra.
A ideia de democracia em Rousseau situa-se no nível do dever ser, necessitando de uma ação efetiva que conduza à sua concretização. Os interesses arbitrários do indivíduo devem dar lugar à construção coletiva daquilo que permite que todos possam ser iguais.
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