O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria.
A distribuição por dependência ocorre quando são encontradas conexões com outro(s) processo(s) entre elementos (como assunto ou partes) do processo a ser distribuído. ... A distribuição por sorteio é utilizada normalmente quando deseja distribuir os processos de forma igualitária entre os foros/varas.
O recurso corresponde a uma fase de um processo judicial que visa recorrer a uma decisão; saiba mais detalhes.
A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada.
253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: I – (...) II – quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
A distribuição é feita por um sistema informatizado de modo alternado, obedecendo-se a rigorosa igualdade. Isso evita a sobrecarga de um juízo em relação aos demais. Mas, quando o processo que se está iniciando tiver qualquer relação com outro já ajuizado por conexão ou continência a distribuição será feita por dependência.
Desse modo, é preciso reprimir as fraudes que comumente ocorrem na distribuição de processos, até para que se restaure a legitimidade moral do Poder Judiciário.
Pelo que sei, a forma mais utilizada para se manipular a distribuição, violando-se o sistema de dados, é obter uma senha de acesso capaz de alterar os campos referentes aos nomes das partes.
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