verbo transitivo direto, bitransitivo e pronominal Deixar de possuir ônus; livrar-se de uma obrigação ou compromisso; não ter incumbência; desobrigar-se: desonerou o devedor; ordenou que a desonerasse de sua obrigação; desonerou-se do compromisso.
Saber se uma empresa está ou não no sistema de desoneração da folha de pagamento é um trabalho em conjunto que deve ser executado pelos profissionais da contabilidade, escrita fiscal, departamento pessoal e assessoria jurídica, trabalhista e tributária, de cada empresa. (*) Bruna C. Girotto Fernandes é advogada.
Como saber se a empresa está enquadrada Desoneração da Folha em 2015? (Artigo de Zenaide Carvalho) Como saber se a empresa está enquadrada Desoneração da Folha em 2015? operacional bruta e não mais sobre a folha de pagamentos. As regras aplicáveis estão na IN RFB 1.436/13. É a chamada “Desoneração da Folha”.
Para que a desoneração da folha fosse possível, houve a criação de um novo tributo: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ( CPRB). Sua aplicação consiste na aplicação de uma alíquota conforme valor, dependendo da atividade, do setor ( CNAE) e do produto fabricado ( NCM ), sobre a receita bruta mensal.
O regime de desoneração de folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico no ano de 2011, através da Medida Provisória 540.
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