O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Eu estou obrigado a usar o CEST? Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
O que define se a sua empresa deve ou não utilizar o CEST é o produto constar na tabela do convênio 142/18 e, se algum dos produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio e sua empresa emite NF-e ou NFC-e, então você precisa usar o CEST.
Como usar a tabela CEST
Para usar a tabela e encontrar o CEST, é preciso localizar o NCM completo do seu produto e verificar qual CEST o descreve melhor, caso tenha mais de um CEST para o NCM consultado. Caso não encontrar o NCM completo, pesquise apenas pela parte inicial dele, com os 4 primeiros dígitos.
38 curiosidades que você vai gostar
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
Como descobrir o código CST de um produto
Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
Se na nota fiscal de venda, o CST de PIS/COFINS deve ser o “06 – Operação Tributável a Alíquota Zero”, na configuração do CFOP, o Grupo CST de PIS e COFINS = “Tributado”.
Como lidar com as objeções em vendas?
Quantas colheres de chá para um litro de água?
Como fazer para colocar o pulso no lugar?
Qual o Bilhete Único que precisa ser trocado?
Qual a diferença entre Starflon e Starflon T1?
Qual a semelhança entre senso comum e senso crítico?
Quantos quilos perde na dieta do ovo de 3 dias?
Porque é tão difícil perder peso depois dos 30?
Como amolecer cola de cílios Tufinho?
Qual a diferença de picles e pepino?
Como se chama a pessoa que é madrinha de casamento?
Qual o significado de bodas de esmeralda?