O atestado carcerário é o documento que informa o registro prisional do indivíduo privado de liberdade para fins do INSS ou para outra finalidade, contendo as seguintes informações: lugar onde esse se encontra e por todos os outros estabelecimentos prisionais onde esteve e ainda o registro de faltas disciplinares, caso ...
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135....Benefício para os dependentes do trabalhador urbano de baixa renda que:
ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA OU DECLARAÇÃO DE CÁRCERE Essa declaração permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semiaberto para solicitar o pagamento do auxílio-reclusão. QUANDO SOLICITAR?
O que é? Solicitação de documento que relata a vida processual do reeducando, o comportamento, a evidência de Procedimento Administrativo Disciplinar, o tempo de trabalho (se houver) e o tempo de estudo (se houver). É fornecido pela Chefia de Serviços Penais.
O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave, bem como o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
O atestado de permanência carcerária é o documento utilizado para comprovar que detento se encontra atualmente preso em determina unidade penal.
COMO FAÇO PARA PEDIR CERTIDÃO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA? A Certidão de Permanência Carcerária é documento comprobatório da prisão do preso necessário para instruir pedido de Auxilio Reclusão.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR PARA SOLICITAR O ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA? Além do requerimento preenchido (confira modelo abaixo) o interessado deve enviar por e-mail os seguintes documentos:
ATENÇÃO: Após a solicitação (veja o passo a passo) o atestado será encaminhado para seu e-mail no prazo máximo de 10 dias e deverá ser impresso para entrega no INSS.
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