Além disso, de acordo com as decisões judiciais e a modalidade fiscal da empresa, todos os sócios podem ser penalizados. E para arcar com as multas impostas, pode ser demandada a penhora dos bens da empresa ou dos sócios. Além da possibilidade de detenção de seis meses a dois anos ao depender da gravidade do caso.
Você pode ir para a prisão por evasão fiscal? Segundo a Lei 4.729/65, pode ser penalizado com prisão ou pagamento de altas multas quem sonegar ICMS ou qualquer outro imposto. A pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão.
A sonegação de impostos, somada as isenções fiscais que privilegiam a parcela mais rica da população brasileira, levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União.
Se prevenir da sonegação involuntária pode ser mais simples com um sistema de emissão que disponibilize mecanismos de validação fiscal das Notas Fiscais. Além disso, o bom andamento dos seus processos fiscais são garantidos e o seu time direciona mais esforços para necessidades estratégicas da empresa.
Considerado um crime o ato de sonegar impostos, prevê multa de duas a cinco vezes o valor do tributo e detenção de seis meses a dois anos.
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O crime de sonegação
Depois de aprender o que é sonegação de impostos e de conhecer suas formas mais comuns, é importante saber que sonegar imposto é considerado crime, de acordo com a lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Inadimplência Fiscal
Isso não é considerado crime, mas ainda é uma ilegalidade que causa problemas administrativos, inscrição em dívida perante o governo, entre outros.
Os que sejam réus em processos relativos a crimes contra a ordem tributária (sonegação) devem proteger-se com provas adequadas que possam auxiliá-los, a começar dos documentos oficiais, notas, perícias extra-judiciais etc.
Multa por autuação da fiscalização
Nesse caso, é a Receita Federal que descobre por conta própria o crime de sonegação e a multa aplicada corresponde ao valor omitido pela pessoa física ou jurídica, com o acréscimo de 75% desse valor, além de juros moratórios (de atraso).
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